Ana Maria,nº3.
Francine nº9.
Letícia Orsi nº16.
Letícia Lechado nº17.
Lorena nº18.
As produtivas relações de vida e obra na sociologia. / Primeira Postagem :) / Há uns que nos falam e não ouvimos; há uns que nos... /
/ quarta-feira, 13 de abril de 2011 @ 13:27
Espero que vocês gostem :D
-Lorena Madonna Ponttel
Direitos Humanos:
Vou falar um pouco sobre os direitos humanos.
Segundo Cançado Trindade, “a proteção dos direitos humanos ocupa reconhecidamente uma posição central na agenda internacional nesta passagem do século”, destacando que os múltiplos instrumentos no referido domínio têm partido da premissa que os direitos protegidos são inerentes a todos os seres humanos. Ou seja, são anteriores e superiores ao Estado e a todas as formas de organização política e, portanto, não se exaurem na ação do Estado.
A matéria foi objeto de duas avaliações globais até o presente. Em Teerã, 1968, a I Conferência Mundial de Direitos Humanos representou a gradual passagem da fase legislativa, de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos (como os dois Pactos de Direitos Humanos da ONU de 1966) à fase de implementação de tais instrumentos. Em Viena, 1993, a II Conferência procedeu uma reavaliação global da aplicação desses instrumentos e das perspectivas para o novo século, abrindo campo ao exame do processo de consolidação e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção internacional.
Não obstante os inúmeros desafios e dilemas a que ainda se deparam os órgãos de proteção, cabe saber que nas últimas décadas, inúmeras vitimas têm sido socorridas. Mediante denúncias enviadas às Nações Unidas ou a diversos mecanismos regionais, os casos são examinados e são preparados relatórios, de modo que sejam alteradas ou adotadas medidas legislativas, que se ponha fim em práticas administrativas violatórias dos direitos garantidos, que se alterem medidas legislativas impugnadas, que se adotem programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.
Dentre os desafios e dilemas, se destacam as novas e múltiplas formas de violação que dos instrumentos exigem capacidade de readaptação e maior agilidade, sobretudo num contexto da manifesta falta de recursos humanos e materiais para desempenhar com eficácia esse trabalho imenso.
Espero que vocês gostem :D
-Lorena Madonna Ponttel
